1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é DANIELA DE SOUSA FERNANDES – PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO, LDA, NIPC 518956350, geral@espaco-mais.pt, telefone +351 928 235 288 (chamada rede móvel nacional), com a certidão de registo de estabelecimento, emitida pela Entidade Reguladora da Saúde, nº E175831.

2. Âmbito e Finalidade da Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website e em contexto clínico (consultas presenciais ou online), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) e legislação nacional aplicável.

3. Dados Pessoais Recolhidos

• Identificação e contacto: nome, NIF, email, telefone, morada, número de identificação civil;

• Dados clínicos: histórico de saúde, avaliações, notas de consulta (apenas com consentimento informado e no âmbito da relação clínica);

• Dados de navegação: endereço IP, cookies, logs de acesso ao site.

4. Finalidades do Tratamento

• Gestão de marcações e prestação de serviços clínicos;

• Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais;

• Comunicação com utentes (confirmação de consultas, informações de serviço);

• Melhoria de serviços internos e funcionamento do website (quando aplicável).

5. Fundamentos Legais

O tratamento baseia-se em:

• Consentimento do titular dos dados;

• Execução de contrato (prestação de serviços psicológicos);

• Cumprimento de obrigações legais;

• Interesse legítimo da clínica, desde que não sobreponha os direitos do titular.

6. Conservação dos Dados

• Dados administrativos: enquanto durar a relação contratual e pelo período legal obrigatório legal.

• Dados clínicos: mantidos pelo prazo definido pelas boas práticas da Ordem dos Psicólogos Portugueses, até 10 anos.

• Cookies: conservados pelo tempo necessário à sua finalidade ou até revogação do consentimento.

7. Partilha de Dados

Os dados não são partilhados com terceiros, exceto quando:

• obrigatórios por lei ou ordem judicial;

• necessários para serviços complementares (ex. contabilidade, plataformas de videoconferência), sempre sob compromisso de confidencialidade;

• autorizados pelo titular.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso ou uso não autorizado.

9. Direitos do Titular

O titular dos dados pode, a qualquer momento:

• solicitar acesso, retificação ou eliminação;

• pedir a limitação ou oposição ao tratamento;

• solicitar a portabilidade dos dados;

• retirar consentimento previamente dado;

• apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para o exercício dos direitos, basta enviar pedido escrito para geral@espaco-mais.pt.

10. Alterações à Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.